Legislação
- Art. 99 do CTB - Peso e dimensões máximas permitidas - Exigência de porte de AET - Artigo 101 do CTB - Deliberação CONTRAN 250/2021 - Resolução CONTRAN 882/21 Contran - Resolução CONTRAN 812/2021 - autoriza circulação de porta-contêineres com até 21 metros de comprimento - Deliberação CONTRAN 177/2019 - Dispensa de AET semirreboques boiadeiros com dois pisos com até 4,70m de altura - Portaria CONTRAN 193/2020 - Dispensa de AET CVC de Transporte de Algodão com até 4,70m - Portaria SENATRAN 268/2022 Veículos homologados - Todas Resoluções do CONTRAN > RESOLUÇÃO 11/22 DO DNIT - VIGENTE - Resolucao DNIT Nº 4-2021-altera-ATESTLE - Resolução DNIT 01/21 - Transporte de cargas indivisíveis - Portaria Nº 64, de 05 de janeiro de 2021 - Majora Taxa de AET DNIT (valores vigentes) - Justificativas para alteração Art. 101 - Resolução 01/20 do DNIT - Revoga Resolução 01/16 - Resolução 02/20 - Reajusta Taxa AET (revogada) - Resolução 03/20 - Máquinas Agrícolas (revogada) - Portaria 6.950/2019 - Dispensa de AET veículos cegonha com altura entre 4,71m e 4,95m - Portaria 7.771/19 (revogada) - Resolução 01/16 - Cargas Indivisíveis e Veículos Especiais (revogada) - Resolução 02/14 - Máquinas Agrícolas (revogada) - Resolução 11/04 do DNIT - Exigência de Vigas e Gôndolas - Resolução 2/2019 - Majora valor taxa expedição de AET (revogada) - Resoluções AET - DNIT - Portaria 32/2018 - Máquinas Agrícolas (revogada) - Resolução 2264 do DNIT > PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 - Portaria Normativa Nº 15 - Credenciamento de Escolta - Portaria PRF 196/2020 - Restrições Feriados de 2021 - Portaria 117/18 - Restrição Circulação 2018 - Portaria 18/14 (eólica) - Portaria 1070 - Tarifas PRF - MPO 017 - MPO 021 - MPO 062 - Tabela de Preços da PRF - PORTARIA-EÓLICA) Nº 7.771, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORIENTAÇÕES para uso da Portaria 7.771/2019 - escolta pás eólicas - Requerimento de Escolta Policial em MG > PORTARIA 138/21 DO DER-SP - VIGENTE - Portaria SUP/DER-76/2021 - Altera o - Art. 4 da Portaria - Portaria 064/16 - Cargas Indivisíveis e Veículos Especiais - Portaria SUP/DER-032-12/04/2018 - Máquinas Agrícolas - Portaria 015/18 - Pás Eólicas - Portaria SUP-DERSP-088-2021 - Fixa as Normas para habilitação e prestação de serviços de escolta em SP - Portaria SUP/DER-032-12/04/2018 - Máquinas Agrícolas > Portaria ARTESP Nº 82/2021 - Altera Portaria 46/16 > Portaria 46/16 > Parecer CJ ARTESP 459.2022 - Tarifa Adicional de Pedágio (TAP-Simplificado) - Tarifas concessionárias > Instrução Normativa 11/2001 > Decisão Normativa 113/2018 - Decisão Normativa Nº 002 12 (Exigência de 2 batedores credenciados pelo DPRF no transporte de pás eólicas) - Decisão Normativa N.º 122/2019 - Tabela de Tarifas do DAER (AET, Escolta, TUR) - Requisitos Gerais - Tabela de Tarifas do DEINFRA (AET, Escolta, TUV) - Portaria DER-MG/3902 - Regulamenta o trânsito de veículos transportando cargas indivisíveis - MG - Manual de Carga - CPMRv/MG - Requisitos-transportes-utilidade-publica - Normativa Seinfra - Cargas Excedentes - Instrução de serviço Nº 003/2022 - Documentos e requisitos para obtenção de AET - Portaria nº 99/2015 (Tabela de Serviço) - Procedimentos para trânsito na BA-099 - Portaria 2738/14 - Instrução Normativa AGETO Nº 3 DE 30/06/2016 - Portaria 82/19 - Resolução 1826/2008 - Clique aqui
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